TST - ED-RR - 657636/2000


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ERRO MATERIAL - EXISTÊNCIA. Evidenciada a existência do erro material a que alude o art. 897-A, parágrafo único, da CLT, impõe-se o provimento dos embargos de declaração, a fim de saná-lo. Embargos de declaração conhecidos e providos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 657636/2000
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração erro material, existência, evidenciada a existência do.

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