TST - AIRR - 77127/2003-900-02-00


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA TERCEIRIZAÇÃO VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS SÚMULA Nº 331, III, DO TST. É lícita a terceirização de serviços especializados ligados à atividade meio do tomador. Para a formação de vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços é conditio sine qua non a existência de pessoalidade e subordinação direta entre o tomador e o obreiro. Incide a Súmula nº 331, III, do TST. Agravo de instrumento desprov i do.

Tribunal TST
Processo AIRR - 77127/2003-900-02-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista terceirização vínculo de, é lícita a terceirização.

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