TST - E-RR - 346/2003-021-23-00


05/dez/2008

SÚMULA Nº 368, ITEM I, DO TST. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SENTENÇAS MERAMENTE DECLARATÓRIAS DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO.

Tribunal TST
Processo E-RR - 346/2003-021-23-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos súmula nº 368, item i, do tst, competência da justiça do trabalho, contribuições previdenciárias.

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