TST - ED-RR - 53/2004-102-22-00


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Embargos rejeitados, eis que ausentes os pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 53/2004-102-22-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, embargos rejeitados, eis que.

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