TST - RR - 1951/2005-019-09-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA . PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEIO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DO PERITO - De acordo com o disposto no art. 130 do CPC, cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Violação legal não configurada. Recurso não conhecido .

Tribunal TST
Processo RR - 1951/2005-019-09-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade processual por cerceio de defesa, indeferimento de oitiva do perito.

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