TST - AIRR - 1685/2002-001-02-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA MATÉRIA FÁTICA. o Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório trazido aos autos, com base na prova documental produzida, concluiu que a reclamante laborou para a recorrente, motivo pelo qual responderá subsidiariamente pelo débito. Dessa forma, para se chegar a conclusão diversa, necessário o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula nº 126 do TST, o que torna inviável se aferir a especificidade dos arestos trazidos. Não houve adoção de tese jurídica acerca da distribuição do ônus da prova, motivo pelo qual não se cogita de violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC. Agravo de instrumento desprovido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 1685/2002-001-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista responsabilidade subsidiária, ônus da prova matéria fática, o tribunal regional, soberano.

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