TST - AIRR - 23/2004-421-14-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência da Súmula 331, IV, do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 23/2004-421-14-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, tomador de serviços, responsabilidade subsidiária.

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