TST - AIRR - 1311/2000-017-04-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO. OJ Nº 156 DA SBDI-1 DO TST. Tendo em vista que o Regional consignou que a ação fora ajuizada em dezembro de 2000 e que a aposentadoria do reclamante ocorrera em 1991, bem como que não houve supressão de benefícios, mas, tão-somente, postula o reclamante a complementação da aposentadoria com fundamento em pretensos direitos não recebidos no curso da relação de emprego, forçoso reconhecer que a pretensão deduzida pelo reclamante encontra-se atingida pela prescrição total, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 156 da SBDI-1 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1311/2000-017-04-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, complementação de aposentadoria, diferenças.

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