TST - ED-AIRR - 962/2007-661-04-40


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO -EXISTÊNCIA. Se o acórdão embargado contempla qualquer defeito dentre os enumerados nos arts. 535, I e II, do CPC e 897 da CLT, impõe-se o provimento dos embargos de declaração, a fim de prestar os pertinentes esclarecimentos. Embargos de declaração conhecidos e providos parcialmente, apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 962/2007-661-04-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração omissão -existência, se o acórdão embargado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›