TST - AIRR - 1091/2002-063-02-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE TRASLADO DO INTEIRO TEOR DO RECURSO DE REVISTA . Não há nos autos cópia do inteiro teor do recurso de revista, o que acarreta o não-conhecimento do agravo de instrumento, ante a ausência do traslado de peças obrigatórias ou essenciais à regular formação do instrumento, nos termos do art. 897, § 5º, I, da CLT e do item III da Instrução Normativa nº 16/99 do TST. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1091/2002-063-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, ausência de traslado do inteiro teor do recurso de revista, não há nos autos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›