TST - AIRR - 1541/2005-016-05-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que, na ocorrência da aposentadoria por invalidez, ainda que esse fato implique a sustação temporária dos principais efeitos do contrato de trabalho em relação às partes, o contrato de trabalho permanece íntegro. Dessa forma, o empregador não pode cancelar os benefícios que já eram fornecidos quando o empregado estava na ativa, tal como o plano de saúde.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1541/2005-016-05-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, suspensão do contrato de trabalho, aposentadoria por invalidez.

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