TST - AIRR - 1294/2006-013-21-41


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRASLADO INTEGRAL DE PEÇA ESSENCIAL. ACÓRDÃO REGIONAL. Não merece ser conhecido o Agravo de Instrumento, quando verificada a irregularidade em sua formação. Inteligência do art. 897, § 5.º, da CLT. Aplicação do itens III, X da IN n.º 16/99 desta Corte . Agravo de Instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1294/2006-013-21-41
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, ausência de traslado integral de peça essencial, acórdão regional.

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