TST - AIRR - 452/2006-010-01-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O apelo revela-se desfundamentado, consoante o que prevê o art. 896 da CLT, bem como a Súmula 221, I, do TST, tendo em vista a ausência de indicação expressa de dispositivos constitucionais e legais violados. 2. HORAS EXTRAS.

Tribunal TST
Processo AIRR - 452/2006-010-01-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

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