TST - AIRR - 2446/2004-433-02-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Correto o despacho agravado ao identificar como o óbice ao processamento do Recurso de Revista, a ausência de demonstração de violação direto e literal dos dispositivos legais e constitucionais suscitados. Ademais, não restou demonstrada tese oposta, a teor da alínea a , do artigo 896, da CLT. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência das Súmulas 156 e 333 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2446/2004-433-02-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade, cerceamento do direito de defesa.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›