TST - AIRR - 960/2004-022-05-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. PECÚLIO POR MORTE. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instr u mento que tem por objetivo o proce s samento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 960/2004-022-05-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, prescrição, pecúlio por morte.

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