TST - AIRR - 198/2007-731-04-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento a agravo de instr u mento apenas pode ser reformada qua n do a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 198/2007-731-04-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, aposentadoria espontânea, multa de 40% sobre o fgts.

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