TST - AIRR - 370/2005-001-14-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . PRESCRIÇÃO DA SUPOSTA AQUISIÇÃO DO DIREITO À SUSPENSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CAPAF . Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 370/2005-001-14-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, incompetência da justiça do trabalho.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›