TST - AIRR - 89/2003-008-03-42


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ACORDO JUDICIAL - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - MOMENTO PARA FIXAÇÃO DA NATUREZA DAS VERBAS TRABALHISTAS . Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 89/2003-008-03-42
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo em fase de execução de sentença.

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