TST - AIRR - 28641/2000-012-09-41


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que o vínculo existente entre as partes não era de prestação de serviços autônomos, mas de emprego . Hipótese de incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 28641/2000-012-09-41
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, vínculo empregatício, matéria fática.

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