TST - AIRR - 499/2003-011-21-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão regional que se coaduna com a jurisprudência desta Corte, in casu , a Súmula nº 331, IV, não comporta reexame via recurso de revista, a teor do que dispõe o art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 499/2003-011-21-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, a decisão regional que.

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