TST - ED-AIRR - 1044/2004-191-06-40


24/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RURÍCOLA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL 28/2000. Embargos de declaração que não se enquadram nas hipóteses elencadas no inc. II do art. 535 do Código de Processo Civil e no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1044/2004-191-06-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, rurícola.

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