TST - AIRR - 13699/2002-900-03-00


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o TRT de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração. Súmula nº 297, III, do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 13699/2002-900-03-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, fase de execução.

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