TST - AIRR - 44/2005-089-09-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. FRAUDE DE AMBAS AS PARTE. CONDENAÇÃO A MULTA E HONORÁRIOS. REVERSÃO AO FAT. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 18 DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Não há falar na violação do artigo 18 do CPC, quando se observa que, embora tenha sido a penalidade por litigância de má-fé imposta apenas ao reclamante, a reclamada também participou da prática ilícita.

Tribunal TST
Processo AIRR - 44/2005-089-09-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, litigância de má-fé, fraude de ambas as parte.

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