TST - AIRR - 214/2006-561-04-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO NORMATIVO. Existindo salário profissional, sobre este deve ser calculado o adicional de insalubridade. Para tanto, não há diferença entre salário profissional e salário normativo, uma vez que os dois retratam a menor retribuição pecuniária a ser paga aos integrantes de determinada categoria. Assim a expressão salário profissional, mencionada na antiga redação da Súmula nº 17 do TST, equipara-se ao salário normativo. Ressalte-se que a atual redação da Súmula nº 228/TST revela entendimento nesse sentido, ao ressalvar critério mais vantajoso fixado em instrumento coletivo Precedentes desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 214/2006-561-04-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de insalubridade, base de cálculo.

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