TST - AIRR - 787/2007-669-09-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. Na hipótese vertente, a Corte Regional decidiu com base na prova produzida nos autos, ou seja, o laudo pericial que concluiu pela inexistência de periculosidade, visto que o trabalho não era realizado em sistema elétrico de potência ou em atividades que ofereçam risco equivalente. Diante, pois, do que preceitua a Orientação Jurisprudencial 324 da SBDI-1/TST, e do quadro fático-probatório delineado no acórdão regional, o exame da tese sustentada no recurso de revista do reclamante implicaria o reexame de fatos e provas existentes nos autos, o que encontra óbice na Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 787/2007-669-09-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de periculosidade, laudo pericial.

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