STJ - EDcl no RHC 17042 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS 2004/0175191-1


20/out/2008

RECURSO EM HABEAS CORPUS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. REJEIÇÃO.
- Não há omissão em acórdão que, fundamentado em informações
constantes dos autos, julgou prejudicado o recurso por motivo de
prescrição da pretensão punitiva.
- Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no RHC 17042 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS 2004/0175191-1
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos recurso em habeas corpus, embargos de declaração, omissão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›