TST - ED-AIRR - 717/2000-005-19-00


24/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . OMISSÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Da leitura das razões recursais, observa-se que, quanto ao tema em epígrafe, não houve indicação expressa de violação de dispositivo da Constituição Federal ou de artigo de lei federal, tampouco foi apontado dissenso pretoriano, pelo que, nesse ponto, o recurso está desfundamentado, nos termos do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 221 do Tribunal Superior do Trabalho. Embargos acolhidos, apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 717/2000-005-19-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, omissão, valor da indenização por dano moral.

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