TST - AIRR - 305/2004-657-09-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. INSUFICIÊNCIA. DIFERENÇA ÍNFIMA. DESERÇÃO. CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Segundo a Orientação Jurisprudencial nº 140 da SBDI-1, o recurso é tido por deserto quando houver recolhimento insuficiente das custas e do depósito recursal, ainda que ínfima a diferença em relação ao valor devido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 305/2004-657-09-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, custas processuais.

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