TST - RR - 735977/2001


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. Arestos inespecíficos e em desacordo com o art. 896, a , da CLT, não impulsionam o recurso de revista. Por sua vez, não se admite lesão reflexa do art. 5º, II, da Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 735977/2001
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, reflexos.

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