TST - ED-AIRR - 1254/2005-008-08-40


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA A inexistência de omissão, obscuridade e contradição impossibilita o agasalho de pedido declaratório fulcrado nos artigos 897-A da CLT e 535, incisos I e II, do CPC. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1254/2005-008-08-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

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