TST - RR - 111/2004-005-04-00


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA CARÊNCIA DA AÇÃO IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO A pretensão de anotação da Carteira de Trabalho tem amparo em dispositivo legal, e o deferimento decorreu do reconhecimento do vínculo. Não há f a lar em impossibilidade jurídica do ped i do. RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREG A TÍCIO RECONHECIMENTO EM JUÍZO S Ú MULA Nº 126/TST 1. O v. acórdão regional constatou a presença dos elementos caracterizad o res da relação empregatícia, conforme disposto no art. 3º da CLT. Recurso de Revista parcialmente c o nhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 111/2004-005-04-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista carência.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›