TST - AIRR - 343/2004-008-13-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 193 DA CLT. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO PROVIMENTO. 1. Segundo a diretriz perfilhada na Súmula n° 126, incabível o reexame de fatos e provas em sede de recurso de revista. 2. Nesse diapasão, não merece ser destrancado o apelo patronal, uma vez que o egrégio Colegiado Regional decidiu condenar a reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade pleiteado a partir da análise do laudo pericial, no qual ficou evidenciado o labor habitual dos reclamantes em área de risco.

Tribunal TST
Processo AIRR - 343/2004-008-13-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, violação do artigo 193 da clt.

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