TST - AIRR - 792/2003-063-01-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331, IV, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 792/2003-063-01-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, reponsabilidade subsidiária, ente público.

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