TST - AIRR - 586/2006-004-06-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. 1. Não enseja o destrancamento de recurso de revista por divergência jurisprudencial quando a reclamada limita-se a colacionar aresto que adota tese genérica acerca do pagamento de indenização por danos morais, sem conter as especificidades do caso em apreço. Aplicabilidade da Súmula nº 296.

Tribunal TST
Processo AIRR - 586/2006-004-06-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, dano moral, indenização.

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