STJ - HC 112107 / DF HABEAS CORPUS 2008/0166958-1


28/out/2008

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE DENUNCIADO E PRESO EM FLAGRANTE
POR TENTATIVA DE FURTO PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. NEGATIVA
DE AUTORIA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPROPRIEDADE DO WRIT.
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO
IDÔNEA. MATERIALIDADE DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.
NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA.
HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DENEGADO.
1. A ação de habeas corpus não é adequada para examinar alegações
que demandem dilação probatória ou que se apresentem essencialmente
controvertidas, como a tese de negativa de autoria, em razão da
natureza célere do writ, que pressupõe prova pré-constituída do
direito alegado.
2. Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes
indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a
custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo
art. 312 do CPP.
3. In casu, em que pese a ausência nos autos da decisão que
indeferiu o pedido de liberdade provisória, extrai-se do teor do
venerando acórdão que confirmou o decisum de primeiro grau que a
medida constritiva foi tomada não apenas em razão da existência de
indícios suficientes de autoria e materialidade do delito, mas
também e especialmente dada à necessidade de se assegurar a ordem
pública, haja vista a forte propensão do paciente à prática de
crimes relacionados ao patrimônio, eis que consta em sua folha de
antecedentes sete condenações por furto, uma por apropriação
indébita e uma ação penal em curso por roubo qualificado pelo
emprego de arma de fogo e concurso de agentes.
4. Parecer ministerial pela denegação do writ.
5. Ordem parcialmente conhecida e, nesta parte, denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 112107 / DF HABEAS CORPUS 2008/0166958-1
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos habeas corpus liberatório, paciente denunciado e preso em flagrante por tentativa de furto, negativa de autoria.

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