TST - RR - 667928/2000


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR R U RAL. ENQUADRAMENTO. O enquadramento rural (ou não) do obreiro perfila-se, hoje, como regra geral, pelo enqu a dramento de seu empregador, conforme estabelecido pela Lei n. 4.214/63 e também pela Lei n. 5.889/73 (revoga n do, neste aspecto, tacitamente, o a n tigo critério metodológico do art. 7º., b , CLT).

Tribunal TST
Processo RR - 667928/2000
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, trabalhador r u ral, enquadramento.

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