TST - RR - 746764/2001


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Os descontos previdenciários e fiscais devem observar o disposto na Súmula 368, itens II e III, desta Corte.

Tribunal TST
Processo RR - 746764/2001
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, descontos fiscais e previdenciários, responsabilidade pelo pagamento.

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