TST - RR - 749267/2001


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no art. 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso de revista não conhecido. ATUALIDADE DA PUNIÇÃO.

Tribunal TST
Processo RR - 749267/2001
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, há de se mostrar.

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