TST - E-ED-RR - 750114/2001


07/nov/2008

EMBARGOS - RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO SÚMULA Nº 297 DO TST HORAS EXTRAS REFLEXOS EM GRATIF I CAÇÕES SEMESTRAIS 1. O Tribunal Regional entendeu indevida a integração das horas extras na gratificação semestral, por ausência de previsão contratual. 2. A matéria está, portanto, prequestionada, na forma da Súmula nº 297 desta Corte. 3. Uma vez superado o óbice indicado pela Turma para não conhecer do Recurso de Revista, deve a SBDI-1 julgar desde logo a lide, na forma do art. 143 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 750114/2001
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos, recurso de revista não conhecido súmula nº 297 do tst, o tribunal regional entendeu.

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