STJ - AgRg no Ag 778095 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0106195-9


28/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE.
PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. PRODUÇÃO DE PROVA. NECESSIDADE. LIVRE
CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO.
I - A não apreciação da matéria pelo Tribunal de origem desautoriza
a abertura do recurso especial por falta de prequestionamento, nos
termos das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
II- A necessidade de produção de determinadas provas encontra-se
submetida ao princípio do livre convencimento do juiz.
IV- Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 778095 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0106195-9
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos agravo regimental no agravo de instrumento, denunciação da lide, prequestionamento.

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