STJ - EDcl nos EDcl no Ag 1001440 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0005699-1


28/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PROCURAÇÃO.
SUBSTABELECIMENTO. AUTENTICAÇÃO. DESNECESSIDADE.
É desnecessária a autenticação de cópia de procuração e de
substabelecimento, porquanto se presumem verdadeiros os documentos
juntados aos autos pelo autor, cabendo à parte contrária argüir-lhe
a falsidade.
Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no Ag 1001440 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0005699-1
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos processual civil, embargos declaratórios, procuração.

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