TST - RR - 1022/2002-009-04-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO DE PRODUÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. O entendimento majoritário no âmbito desta Corte, é no sentido de que as parcelas pagas ao empregado, independente de título e natureza originária, desde que se constituam prestações permanentes e estáveis, incorporam ao salário para todos os efeitos. Assim é o caso do prêmio, que pode assumir a feição de salário ou de indenização, a depender da forma do ajuste e da habitualidade da prestação. Recurso de revista conhecido e a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 1022/2002-009-04-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, prêmio de produção, natureza jurídica.

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