TST - AIRR - 1732/2003-008-13-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. COMISSIONISTA MISTA. APLICABILIDADE PARCIAL DA SÚMULA 340/TST. MANUTENÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO. As horas extras de empregados denominados comissionistas mistos , que recebam à base de comissões e verbas fixas, devem ser calculadas, no pertinente, sobre a parte fixa do salário, e quanto à parte variável, apenas com a aplicação do adicional de 50%.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1732/2003-008-13-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, hora extra.

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