TST - AIRR - 1051/2003-012-08-41


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. PRETERIÇÃO DA RESPONSABILIDADE PRINCIPAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1051/2003-012-08-41
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade do processo de execução.

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