TST - E-RR - 3672/2002-663-09-00


07/nov/2008

REINTEGRAÇÃO. NORMA REGULAMENTAR. 1. O Tribunal Regional do Trabalho determinou a reintegração do reclamante sob o fundamento de que a reclamada não poderia ter desprezado as regras de conteúdo ético nem desrespeitado a diretriz de conduta por ela estabelecidas. 2. A Turma asseverou que a norma regulamentar integra o contrato de trabalho e, não obstante, deu provimento ao Recurso de Revista para excluir da condenação a determinação de reintegração do reclamante, sob o fundamento de que o desprezo da diretriz ou diretrizes que deveriam presidir o ato da dispensa imotivada não se presta a amparar a pretendida reintegração ao serviço.

Tribunal TST
Processo E-RR - 3672/2002-663-09-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos reintegração, norma regulamentar, o tribunal regional do.

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