TST - RR - 2921/2002-481-01-00


07/nov/2008

I - RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUST I ÇA DO TRABALHO COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTAD O RIA É inafastável a competência da Just i ça do Trabalho. Inteligência do art i go 114 da Constituição. PETROBRAS - GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS Esta Corte vem decidindo que as ve r bas pagas a título de gratificação contingente e participação nos resultados não possuem natureza salarial, em d e corrência de previsão em acordo col e tivo de trabalho, possuindo nítido caráter premial, e, não, contrapre s tativo. Diante desse quadro, é invi á vel o reconhecimento da natureza s a larial das verbas. Precedentes da C. SBDI-1.

Tribunal TST
Processo RR - 2921/2002-481-01-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista da.

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