TST - AIRR - 261/2004-205-01-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 1°, III E IV, E 5°, XLI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o destrancamento do recurso de revista no qual apontado como malferido dispositivos, cuja matéria por eles disciplinada não foi devidamente prequestionada. Inteligência da Súmula n° 297. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

Tribunal TST
Processo AIRR - 261/2004-205-01-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, dano moral, violação dos artigos 1°, iii e iv, e 5°, xli,.

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