STJ - RHC 21769 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2007/0181829-5


28/out/2008

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO
PREVENTIVA. AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DEMONSTRADA. EXCESSO
DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DE CULPA DEVIDAMENTE JUSTIFICADO.
COMPLEXIDADE DO FEITO (EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS E ELEVADO
NÚMERO DE RÉUS). RECURSO IMPROVIDO.
1. A prisão preventiva encontra-se justificada, uma vez que restou
apurada a existência de uma organização criminosa voltada ao tráfico
de entorpecentes, comandada por integrantes do sistema prisional,
que, por meio de uma rede bem estruturada de comparsas, disseminava
comércio ilícito na cidade de Itu, notadamente no bairro Cidade
Nova, o que demonstra, à evidência, a urgente necessidade de
desestruturar o bando, a fim de prevenir a reprodução de fatos
criminosos, no resguardo da ordem pública. Precedentes do STJ.
2. O excesso de prazo para o término da instrução criminal, segundo
pacífico magistério jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça,
deve ser aferido dentro dos limites da razoabilidade, considerando
circunstâncias excepcionais que venham a retardar a instrução
criminal e não se restringindo à simples soma aritmética de prazos
processuais.
3. Tem-se como justificada a exasperação do prazo na conclusão da
instrução criminal, tendo em vista tratar-se de ação penal complexa,
com grande número de réus denunciados (mais de 20) e a necessidade
de expedição de cartas precatórias para várias comarcas a fim de
interrogar os acusados.
4. Recurso improvido.

Tribunal STJ
Processo RHC 21769 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2007/0181829-5
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos processual penal, habeas corpus, tráfico de entorpecentes.

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