TST - AIRR - 322/2005-261-01-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não configurada violação direta e literal do art. 93, IX, da Constituição Federal, nos moldes da Orientação Jurisprudencial 115 da SDI-I do TST, inviável o trânsito do recurso de revista e, conseqüentemente, o provimento do agravo.

Tribunal TST
Processo AIRR - 322/2005-261-01-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, rito sumaríssimo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›