TST - AIRR - 535/2006-143-15-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. ADICIONAL. Correto o despacho agravado ao afirmar a ausência de demonstração de violação legal ou constitucional nas razões do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 535/2006-143-15-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, dano moral, prescrição.

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